Direito administrativo
temas atuais e relevantes

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI Nº 10.520/2002, E LEI Nº 1.292/1995

Sinopse

O direito administrativo no Brasil vem sofrendo diversas alterações, o que impõe a necessidade de estudos, debates e divulgação, dessa forma, um amplo debate sobre essa temática se mostra indispensável. Em um momento de reforma administrativa, tratar de temas inerentes ao direito administrativo é de natural importância. Nesse contexto, cruciais se mostram as discussões que aconteceram e resultaram na presente obra. Assim, trouxemos temas que serviram de pauta aos debates e reflexões das reuniões realizadas no âmbito da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, estando aqui organizados para consulta dos advogados administrativistas, do administrado e dos estudantes de direito.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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