O papel do ministério público na concretização democrática do orçamento

Lemos, Rubin (Autor)

Os direitos públicos subjetivos, direitos fundamentais, Lei Orçamentária

Sinopse

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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