Princípios de direito administrativo

Marrara, Thiago (Autor)

Reclamação nº 29.508/DF, e Direito Administrativo Sancionador, Ação Popular nº 001786-77.2018.4.02.5102

Sinopse

Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princípios da Administração Pública. Essa busca é essencial, pois a fixação de referenciais teóricos serve quer para orientar aplicação prática dos princípios no âmbito dos três poderes, quer para calibrar as expectativas dos cidadãos, quer para controlar abusos no seu emprego. Somando-se a esses esforços, essa coletânea congrega visões de grandes estudiosos do direito administrativo brasileiro sobre os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade, da eficiência, da segurança jurídica e do interesse público. Para cada um desses sete grandes princípios, dois os mais textos apresentam abordagens críticas e propositivas, de modo a enriquecer o debate e acentuar as diferentes perspectivas possíveis de análise.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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