Direito municipal em debate v.5

CBPM, Tema nº 531, CRFB/88, STJ.

Sinopse

O quinto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 12 artigos, entre os quais pareceres e peças processuais aprovadas no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – CBPM. Em um ano marcado pela Pandemia do Coronavírus, a temática relativa às competências Municipais e às contratações em tempo de exceção foram temas que prevaleceram entre os textos aprovados. Escritos por Procuradores Municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade das análises doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando a grande valia da atividade da advocacia pública. Obra imperdível para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do Direito Municipal.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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