Direito constitucional de polícia judiciária

Dezan, Sandro Lúcio (Autor) , Werner, Guilherme Cunha (Autor)

PEC nº 412/2009, a Lei nº 12.830/2013, Lei nº 9.784/99

Sinopse

Este volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jurídico da Polícia Judiciária, nas suas relações orgânicas com os demais órgãos do poder estatal, no âmbito do Estado de Direito, e nas suas relações procedimentais com os cidadãos que se encontram submetidos à atividade de investigação criminal, no âmbito de uma Democracia, segundo uma visão constitucionalista do direito processual penal que inclui o inquérito policial como instrumento persecutório, a exigir, para além da eficiência e da efetividade comum do direito, a concretização de direitos fundamentais. É com esse olhar de uma investigação criminal constitucionalizada, e mais, a reconhecer substancialmente a centralidade normativa dos direitos fundamentais na ordem jurídica, que se desvela o Regime Jurídico-Constitucional da Polícia Judiciária e, sem embargo, uma nova face epistêmica do processo penal e de sua investigação: o Direito Constitucional de Polícia Judiciária. A presente obra, por isso e por sua atualidade, inova e contribui para a formação de um Estado Constitucional de Direito.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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