Direito provisório - espin - covid-19
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Covid-19, Lei nº 8.666/1993, , STF, Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 13.979/2020, Medida Provisória no 961/2020

Sinopse

“Legislar é fazer experiências com o destino humano”, escreveu em 1953 o jurista alemão Hermann Jahrreiss. Essa lição assume relevância quando a legislação é produzida em momentos dramáticos da civilização, como ocorre com a pandemia decorrente da infecção pelo Coronavírus, vivenciada neste momento. A obra propõe ao leitor várias reflexões sobre a legislação produzida e o destino que sucederá este momento. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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