Constituição, tributação e aduana no transporte marítimo e na atividade portuária

Castro Jr., Osvaldo Agripino de (Autor)

OMA, CARF, Compliance, Aduana, PIS/COFINS, AFC

Sinopse

A presente obra (vigésimo oitavo livro do organizador) decorre da produção científica do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, o mais internacionalizado do país no ensino jurídico, da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, conceito 6 da CAPES, objetiva contribuir para o desenvolvimento e a segurança jurídica do Direito Marítimo e do Direito Portuário, na sua interface com o Direito Aduaneiro. O livro surgiu da problemática envolvendo o desembaraço aduaneiro, pelo aumento dos custos de transação da cadeia logística, em parte causado pelo desconhecimento de alguns operadores do direito e empresas acerca das particularidades da matéria, e pela ineficácia de regulação econômica que equilibre os interesses dos prestadores de serviços, de um lado, e do usuário, de outro lado. Para atingir o seu escopo, a obra, que possui quinze capítulos de especialistas militantes no setor, está dividida em duas partes. A Parte I trata de temas gerais de Direito Aduaneiro, como o Acordo de Facilitação do Comércio, compliance tributário, Siscomex e a constitucionalização da pena de perdimento. A Parte II apresenta os temas de transporte marítimo e da atividade portuária, incluindo o agenciamento de carga, a regulação econômica desses serviços e os métodos adequados de solução de conflitos.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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