Comércio eletrônico e proteção digital do consumidor
o PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC

Consumo;, E-commerce;, Reforma CDC;, Marco Civil da Internet;, LGPD;, Superendividamento;, Marco Legal da Inteligência Artificial;, Plataforma;, Algorítmos

Sinopse

 Sobre a obra Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC

“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.

            A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.

             Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”

Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Metadado adicionado por Editora Foco em 14/09/2023

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