Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações

Tutela Jurídica, Bens, Contratos, Direito Civil, Obrigação, Patrimônio, Devedor Inadimplente, Bem de Família

Sinopse

Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Ed - 2023

“Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente.
No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a “tranquilidade”, a “segurança”, a “garantia” de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes.
O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento”.
Marcelo Abelha

Metadado adicionado por Editora Foco em 30/09/2022

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