Habeas corpus
teoria e prática

​Writ, ​Direito Constitucional, ​Remédio Constitucional, ​Direito Penal, ​Direitos e Garantias Fundamentais, ​Direitos Individuais

Sinopse

O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal._x000D_
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Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força policial ou mesmo originados do próprio Judiciário com o aval do Ministério Público, a via instrumental do Habeas Corpus revela aplicação de direitos e garantias individuais gradualmente elevados à sua inerente natureza e condição de relevância no Estado Democrático de Direito._x000D_
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Sem dúvidas, o Writ confere vistas de proteção efetiva do positivado direito fundamental da liberdade. É através do meio processual adequado que se viabiliza a observância das normas estruturais do Estado Democrático de Direito à disposição dos jurisdicionados pela carta constitucional. O Habeas Corpus é instrumento que torna viável a aplicação das garantias e direitos individuais atingidos por afronta de condutas de agentes do próprio Estado quando se trata de liberdade.

Metadado adicionado em 19/11/2025

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