Limites da liberdade processual

Direito Processual Civil, Julgamento, Atos de Disposições das Partes, Convenções Processuais, Código de Processo Civil

Sinopse

SOBRE A OBRA

“A presente obra que ora vem à lume constitui o estudo de Pós-doutorado apresentada por Trícia Navarro Xavier Cabral na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo).

Trícia tem todos os predicados de uma jurista da nova geração. Sem se esquecer das bases metodológicas do direito processual, com pesquisa vertical, preocupa-se, como professora e magistrada que é, em realizar pesquisas empíricas destinadas ao aprimoramento dos institutos criados e revisitados pelo Código de Processo Civil de 2015.

Pós-doutorado aqui publicado revela uma estudiosa madura e cônscia de que não basta simplesmente analisar os temas relevantes do processo civil, sem a necessária consciência de sua aplicabilidade. O processo civil descolado da realidade de nada ou pouco serve.

Os atos de disposição das partes, também chamados de convenções processuais ou negócios jurídicos processuais tiveram um grande impulso com o advento do Código de Processo Civil de 2015.

Mas quais são os atos de disposição processual unilaterais e plurilaterais? Quais são esses atos por obra da lei e por obra das partes? Quais são os limites e os controles em relação à disponibilidade processual que o magistrado pode impor? Quais são os princípios que devem reger esses atos de disposição?

Essas são algumas das perguntas que a autora com êxito responder, a partir de premissas teóricas e da experiência de campo feita a partir de pesquisas empíricas.

Os atos de disposição antes do processo ou mesmo durante o processo podem se revelar um importante mecanismo de diminuição dos litígios ou mesmo de sua eternização. Mas para que isso aconteça, torna-se necessário um processo de aculturamento e conhecimento de suas reais possibilidades. O cuidado está precisamente em definir quais são os limites e os formas de controle das disposições processuais. Mais ainda: é preciso ter-se em mente que a liberdade processual diz muito pouco ou nada sem a consensualidade, a cooperação e a flexibilização do procedimento.

O objetivo do presente ensaio é fundar as bases para uma teoria geral dos limites dos atos de disposição processual, o que a autora consegue com êxito. Vale!”

Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Livre Docente e Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Metadado adicionado por Editora Foco em 01/06/2021

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