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Protesto de sentença e outras decisões judiciais



Cartório, Notarial, Magistratura, Advocacia


Sinopse

"(...)_x000D_
Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos:_x000D_
a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos_x000D_
a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível_x000D_
– Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito_x000D_
– Sentenças prolatadas em ação coletiva_x000D_
a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível_x000D_
– Sentença penal_x000D_
– Sentença arbitral_x000D_
a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho_x000D_
– Sentença trabalhista_x000D_
b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos_x000D_
– Sentença_x000D_
– Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações)._x000D_
c) Na execução por título extrajudicial_x000D_
– Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial)_x000D_
– Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro._x000D_
d) Na ação monitória_x000D_
– Decisão que determina a expedição do mandado monitório._x000D_
e) No procedimento de tutela provisória_x000D_
– Decisão que concede tutela de urgência_x000D_
– Decisão que concede tutela de evidência._x000D_
Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto._x000D_
Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais".

Metadado adicionado em 19/11/2025

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Metadados adicionados: 19/11/2025
Última alteração: 19/11/2025

Autores e Biografia

Bueno, Rafael Gouveia (Autor)

Áreas do selo: Concurso públicoEducaçãoHumanidadesLiteratura nacionalTécnicos

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