Sumário

Sumário
A abrangência da lista de serviços do ISS............................................ 7
A fixação do Tema 689 pelo STF e a preservação da segurança
jurídica dos contribuintes..................................................................... 17
A imunidade às contribuições sociais .................................................. 27
Ação rescisória e a coisa julgada inconstitucional: prazo para
a ação.................................................................................................... 41
A tese do século: ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ........... 53
ADC n. 49: ICMS na transferência entre estabelecimentos do
mesmo contribuinte ............................................................................. 67
Contribuições de terceiros: análise da constitucionalidade................ 79
Os porquês de o ICMS não compor a base de cálculo da CPRB: a
incoerência da orientação fixada pelo STF no Tema 1.048 de
Repercussão Geral ................................................................................ 91
Impactos do julgamento do RE n. 627.709 na competência
jurisdicional para mandado de segurança em matéria tributária ...... 101
Multa por atraso na entrega de DCTF e seus efeitos nos demais casos
de multas à luz do princípio da proporcionalidade/razoabilidade...... 111
O ICMS devido na importação após o julgamento do Tema 520
pelo STF................................................................................................. 121
Orientação jurisprudencial do STF e a interpretação pelos tribunais:
discussão sobre imunidade do IPTU .................................................... 129
Caso Volvo e a aplicação dos tratados internacionais ........................ 143
A modulação de efeitos no julgamento do Difal: novo marco
introduzido pelo STF............................................................................. 159
A elisão e a evasão fiscal sob o crivo do STF....................................... 165
A modulação nos casos de guerra fiscal.............................................. 177
O julgamento do RE n. 628.075 e as cobranças do passado contra
contribuintes......................................................................................... 187
Restituição de PIS/Cofins na substituição tributária: reflexos do
julgamento do STF na apropriação de créditos na monofasia ........... 197
Natureza jurídica do terço constitucional de férias para fins de
incidência da contribuição previdenciária patronal ............................209
O conceito de serviço para fins de incidência do ISS à luz dos
últimos julgados do STF .......................................................................219