Autores e Biografia

Santos, Lilian Assumpção (Autor) - Lilian Assumpção Santos é Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-SP. Graduada em Direito pela PUC-SP. Membro do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção da PUC-SP.; Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto (Apresentação) , Nucci, Guilherme de Souza (Prefácio)

Sumário

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO
Guilherme de Souza Nucci

APRESENTAÇÃO
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - A TUTELA CONSTITUCIONAL-PENAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1.1 O Estado Democrático de Direito
1.1.1 O surgimento do Estado moderno e a passagem do Estado absolutista ao Estado liberal de Direito
1.1.2 A evolução do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito
1.2 Princípios constitucionais fundamentais brasileiros
1.2.1 Princípio federativo
1.2.2 Princípio republicano e a separação de poderes
1.3 A tutela penal do Estado Democrático de Direito como pressuposto do constitucionalismo e a sua extensão

CAPÍTULO II - HISTÓRIA DAS RUPTURAS DEMOCRÁTICAS
2.1 O autoritarismo do século passado
2.1.1 O Estado de Exceção como fundamento político-jurídico dos regimes autoritários e a figura do inimigo
2.2 Era digital e as novas ameaças à democracia – O autoritarismo deste século

CAPÍTULO III - AS LEIS DE SEGURANÇA NACIONAL BRASILEIRAS
3.1 O golpe de 1964 e a emergência da segurança nacional
3.1.1 A Doutrina de Segurança Nacional
3.2 Evolução histórica legislativa – Das Ordenações Filipinas ao Código Penal
3.2.1 Compatibilidade da Lei de Segurança Nacional n. 7.170/1983 à Constituição Federal de 1988

CAPÍTULO IV - OS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
4.1 Atualização legislativa – Lei n. 14.197/2021, Título XII do Código Penal
4.2 Os crimes contra as instituições democráticas em espécie (capítulo II)
4.2.1 Natureza jurídica – Crime político ou crime comum
4.2.2 Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L)
4.2.3 Golpe de Estado (art. 359-M)
4.2.4 Diferenças entre os tipos penais
4.3 Breves considerações sobre o atentado de 8 de janeiro de 2023

CONCLUSÃO 3

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS