Autores e Biografia

Silva Filho, João Antonio da (Autor) - João Antonio da Silva Filho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) desde 2014. É Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP e Doutor em Direito pela Uninove/SP. Iniciou a vida pública atuando nas Comunidades de Base da Igreja Católica e na área sindical na Capital. Foi vereador paulistano por três mandatos consecutivos, deputado estadual paulista e Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo (2013 a 2014). Presidiu o TCMSP de 2018 a 2022, além de ocupar cargos de Corregedor da Corte de Contas e Dirigente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal. É membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA) e um dos Vice-Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Publicou pela Contracorrente os livros A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito e Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito e os Desafios do Controle Externo.

Sumário

AGRADECIMENTOS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – DEMOCRACIA E ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1.1 Estado Democrático de Direito como instrumento de composição
1.2 Os pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito
1.2.1 Sufrágio Universal e periódico e instrumentos de controle social como forma de legitimação da política e do Estado
1.2.2 Constituição como pacto
1.2.3 Freios e contrapesos e fortalecimento das instituições
1.2.4 Democratização da informação e da educação
1.3 Direitos Fundamentais na Constituição Federal e o papel da livre iniciativa segundo a Constituição
1.4 Papel do Estado no desenvolvimento do ser humano e a função do Estado no equilíbrio entre riquezas produzidas pelos particulares e riquezas distribuídas como forma de alavancagem no desenvolvimento social
CAPÍTULO II – A OPÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
2.1 Breve histórico das Cortes de Contas no Brasil
2.2 Os vários tipos de controle: preventivo e repressivo
2.3 Natureza jurídica dos julgados: força dos julgados dos Tribunais de Contas
2.3.1 Funções dos Tribunais de Contas
2.3.2 Natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas
2.4 O papel dos Tribunais de Contas como avalista de políticas públicas exitosas
2.5 A interferência na esfera dos particulares dos julgados dos Tribunais de Contas
CAPÍTULO III – A REPERCUSSÃO ECONÔMICA E SOCIAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
3.1 As grandes contratações públicas e a repercussão econômica para o Estado
3.2 A repercussão social das grandes contratações públicas
3.3 A repercussão empresarial das grandes contratações públicas
3.3.1 O papel do compliance nas contratações públicas
CAPÍTULO IV – OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE PREVENTIVO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
4.1 O controle preventivo como instrumento de mediação de conflitos
4.2 Instrumentos de composição de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas: Mesas Técnicas e Termo de Ajuste de Gestão
4.2.1 Termo de Ajustamento de Gestão
4.2.2 Mesas Técnicas
4.3 Estudo de Caso 1: a contratação dos serviços de indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo
4.4 Estudo de Caso 2: suspensão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Concessão da Coleta do Lixo na Cidade de São Paulo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS