Autores e Biografia

Colantuono, Pablo A. Gutiérrez (Autor) - Pablo A. Gutiérrez Colantuono é Doutor em Direito pela Universidade de Corunha, Espanha, com distinção, menção cum laude. Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires. Professor e conferencista de graduação, pós-graduação e doutorado em várias universidades da Argentina e da América Latina nas áreas de Direito Administrativo, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford no Instituto de Direito Europeu e Comparado (2024). Avaliador de teses de mestrado, teses de especialização e teses de doutoramento. Avaliador de revistas jurídicas e membro de comitês editoriais. Proferiu mais de 300 conferências, cursos e seminários nacionais e internacionais. Membro do Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo. Ex-Presidente da Associação Argentina de Direito Administrativo. Autor e coautor de vários livros. Vive em Neuquén, Patagônia, Argentina.; Ravasco, Igor (Tradutor)

Sumário

PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – CONTROLE INTERNO DE CONVENCIONALIDADE

1.1 O surgimento dos sistemas integrados dos direitos humanos
1.2 O controle de convencionalidade interno
1.2.1 Origem, evolução e situação atual
1.2.2 O emblemático caso “Almonacid Arellano” da Corte Interamericana de Direitos Humanos
1.2.3 A consolidação do critério “Almonacid Arellano” na casuística da Corte Interamericana de Direitos Humanos
1.2.4 Em busca de novas e maiores áreas de projeção de controle de convencionalidade
1.2.5 O olhar de influência recíproca
1.2.6 Um ponto de virada, o caso “Gelman”
1.3 Fundamentos do controle interno de convencionalidade
1.3.1 O quadro geral obrigatório
1.3.2 O efeito útil
1.3.3 Prevenção de violações de direitos humanos: o princípio da subsidiariedade ou complementaridade
1.3.4 Prevenção de responsabilidade internacional
1.3.5 O controle interno da convencionalidade e a execução dos acórdãos
1.4 Recapitulação: afirmações e conclusões
1.5 Nosso conceito do controle interno de convencionalidade
1.6 Projeções no âmbito das Administrações Públicas
CAPÍTULO II – ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS E CONTROLE INTERNO DA CONVENCIONALIDADE EM SUA PRÓPRIA SEDE

2.1 A pessoa e sua dignidade na centralidade do sistema de Direito Administrativo
2.1.1 Agora, qual é o escopo do conceito?
2.1.1.1 As pessoas jurídicas
2.1.1.2 Seres não humanos: animais
2.1.1.3 A dimensão ambiental
2.2 Administrações Públicas como autoridades obrigadas e a prevenção administrativa
2.2.1 A função preventiva e a boa-fé administrativa
2.2.2 As Administrações Públicas como sujeitos obrigados
2.2.3 Controle de convencionalidade nas sedes das próprias Administrações Públicas
2.2.4 As Administrações Públicas podem declarar não convencionais ou não aplicar uma lei ou regulamento na sua própria sede?
2.2.5 A aplicação interna da convencionalidade implica novas consequências interpretativas para as Administrações Públicas
2.2.6 Tutela administrativa efetiva
2.2.6.1 Tutela administrativa efetiva
2.2.6.2 Tutela administrativa efetiva e devido processo legal
2.2.6.3 Tutela administrativa efetiva como expressão da prevenção
2.2.7 Administrações Públicas heterogêneas com mecanismos vinculares heterogêneos
2.2.8 A intersecção da prevenção administrativa com os deveres humanos: a cogestão como mandato convencional
2.2.9 Os efeitos “extrapartes” da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a prevenção
2.3 Recapitulação
CAPÍTULO III – AFIRMAÇÕES

3.1 Afirmações demonstradas
3.1.1 Do despacho dos juízes
3.1.2 Da ordem das Administrações Públicas
3.1.3 Da ordem da cidadania e suas Administrações Públicas
3.1.4 Da ordem da juridicidade das Administrações Públicas convencionais
3.1.5 O papel preventivo das Administrações Públicas
3.2 A expansão do Direito Administrativo rumo à convencionalidade
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS