Autores e Biografia

Ernst Fraenkeal (Autor), Davoglio, Pedro (Tradutor)

Sumário

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1941
PREFÁCIO À EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974
INTRODUÇÃO À EDIÇÃO DE 1941
UMA ETNOGRAFIA DO DIREITO NAZISTA: OS FUNDAMENTOS INTELECTUAIS DA TEORIA DA DITADURA DE ERNST FRAENKEL
O ESTADO DUAL: UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DA DITADURA
PARTE I – O SISTEMA JURÍDICO DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO I – O ESTADO DE PRERROGATIVA
1.1 A origem do Estado de Prerrogativa
1.2 A distribuição e a delimitação das competências
A) Regulação geral das competências
B) A polícia do Estado
1.3 A abolição do Estado de Direito
A) Introdução histórica
B) A dissolução do Estado de Direito refletida nas decisões dos tribunais
1 A abolição das restrições constitucionais
2 A abolição de outras restrições legais
3 A abolição das restrições ao poder da polícia
4 A abolição da revisão judicial
a) Observações introdutórias
b) Revisão por tribunais administrativos
c) Revisão no processo civil
d) Revisão no Processo Penal
5 O partido como instrumento do Estado de Prerrogativa
6 O político como fim do Estado de Prerrogativa
1.4 O Estado de Prerrogativa em operação
A) A negação da racionalidade formal
B) A perseguição aos hereges
CAPÍTULO II – OS LIMITES DO ESTADO DE PRERROGATIVA
CAPÍTULO III – O ESTADO NORMATIVO
3.1 O Estado Dual e a separação de Poderes
A) O Estado de Prerrogativa e o Executivo
B) O Estado Normativo e o poder discricionário
3.2 Os guardiões do Estado Normativo
A) O nacional-socialismo como guardião do Estado Normativo
B) Os tribunais como guardiões do Estado Normativo
1 Reservas internas e externas
2 O Estado Normativo como guardião das instituições jurídicas
a) Liberdade de iniciativa
b) A inviolabilidade dos contratos
c) A propriedade privada
d) A concorrência
e) Direito do trabalho
f) O direito dos bens imateriais
3 O Estado Normativo e o programa do partido
a) O interesse público precede o interesse próprio
b) A ideia racial
c) O status jurídico dos judeus
C) Os estamentos como órgãos do Estado Normativo
1 Autogoverno econômico
2 A Frente Alemã para o Trabalho
PARTE II – A TEORIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO I – O REPÚDIO AO DIREITO NATURAL RACIONAL PELO NACIONAL-SOCIALISMO
CAPÍTULO II – A CAMPANHA NACIONAL-SOCIALISTA CONTRA O DIREITO NATURAL
2.1 O sistema cristão do direito natural
2.2 Direito natural secular
CAPÍTULO III – NACIONAL-SOCIALISMO E DIREITO NATURAL COMUNITÁRIO
3.1 Direito natural social e direito natural comunitário
3.2 Direito natural comunitário e teoria da ordem concreta
PARTE III – A REALIDADE JURÍDICA DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO I – A HISTÓRIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL
1.1 O Estado Dual e o Estado dualista
1.2 A história do Estado Dual na Prússia e na Alemanha
A) O estabelecimento da monarquia absoluta
B) Despotismo esclarecido
C) Burocracia absoluta
D) O Rechtsstaat
CAPÍTULO II – O CONTEXTO ECONÔMICO DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO III – A SOCIOLOGIA DO ESTADO DUAL
3.1 A “fábrica-comunidade” e as “tropas de fábrica”
3.2 Comunidade étnica e boom armamentista
3.3 O conceito de política na teoria nacional-socialista
APÊNDICE I DA EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974 – PROCESSO PERANTE O REICHSARBEITSGERICHT (TRIBUNAL TRABALHISTA DO REICH)
APÊNDICE II DA EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974 – PROCESSO PERANTE O AMTSGERICHT (TRIBUNAL DISTRITAL) DE BERLIM
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
“Uma etnografia do direito nazista... ”
“O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”
O Estado Dual
Abreviaturas
Casos
Tribunais administrativos