Autores e Biografia

Ferreira, Emanuel de Melo (Autor)

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I ¬– JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E NEGAÇÃO DA DITADURA MILITAR

1.1 Legados da ditadura militar
1.2 A interpretação do STF sobre a Lei de Anistia e “estabilidade social”
1.2.1 Os precedentes internacionais sobre anistia

1.3 Casos analisados que merecem destaque
1.3.1 Riocentro
1.3.2 Rubens Paiva
1.3.3 Etienne Romeu
1.3.4 Antonio Torini
1.3.5 Homenagem a Sebastião “Curió” pelo Presidente da República
1.3.6 Homenagem aos agentes da ditadura em bens públicos
1.3.7 Celebração do Golpe Militar
1.3.8 Captura da Comissão de Anistia
1.3.9 Paralisação das obras do Memorial da Anistia
1.3.10 A tentativa de não responsabilizar o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra
1.3.11 A censura judicial à Comissão Nacional da Verdade
1.3.12 A tentativa de captura da CEMDP através do MPF
1.3.13 “Aproximações sucessivas”: a palestra do General Hamilton Mourão
1.3.14 Manifestações antidemocráticas – a difusão da ideia em torno do golpe militar
1.3.14.1 A promoção de arquivamento do inquérito 4.828

CAPÍTULO II – ESTRATÉGIAS PARA CONSERVAÇÃO DO AUTORITARISMO
2.1 Estratégias processuais
2.1.1 Vícios na utilização dos precedentes
2.1.2 Não enfrentamento de todas a causas de pedir da parte vencida
2.1.3 Rigor excessivo na avaliação da prova e deslegitimação
2.1.4 Negação da urgência e postergação injustificada da análise de tutela antecipada
2.1.5 Ofensa ao devido processo legal em atuação de ofício

2.2 Estratégias materiais
2.2.1 Deslegitimação da Comissão Nacional da Verdade – a negação dos crimes contra a humanidade
2.2.2 Admissão de discricionariedade administrativa militar absoluta
2.2.3 Liberdade de expressão absoluta
2.2.3.1 A politização militar como limite para a liberdade de expressão e o artigo 142 da Constituição
2.2.4 A neutralidade ideológica
2.2.5 Aplicação da legalidade autoritária da ditadura
2.2.5.1 Olavo de Carvalho na Justiça Federal

CAPÍTULO III – DIFUSÃO DO AUTORITARISMO E RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL

3.1 Os marcos constitucionais do autoritarismo
3.1.1 O “cidadão de bem”
3.2 Paulo Bonavides e a crítica aos juristas conservadores: como a suposta “neutralidade ideológica” favoreceu a erosão constitucional no Brasil
3.2.1 A neutralidade ideológica de um neoliberalismo, na verdade, antipolítico e radical
3.2.2 Resistência constitucional e repolitização da legitimidade
3.3 A neutralidade como instrumento para erosão constitucional: a tese foi utilizada para rechaçar a resistência constitucional, culminando com a tentativa de golpe de Estado
3.4 Minimalismo e teorizações autoritárias na fundamentação da decisão judicial
3.4.1 Os acordos não completamente teorizados e a fundamentação judicial minimalista
3.4.2 As lições ensinadas pelos casos: a importância da prioridade local e da teorização na superação de teorias autoritárias
3.5 Colaboração interinstitucional autoritária

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS