Autores e Biografia

Oliveira, José Rubino de (Autor)

Sumário

APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

PRIMEIRA PARTE – PRELIMINARES

TÍTULO I – DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I – DA NOÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II – DA CLASSIFICAÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA CIÊNCIA GERAL DO DIREITO
CAPÍTULO III – DA DETERMINAÇÃO DA ÓRBITA DO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

TÍTULO II – DAS RELAÇÕES E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I – DAS RELAÇÕES DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM AS CIÊNCIAS ADMINISTRATIVA E DA ADMINISTRAÇÃO
§ I. Noção da ciência administrativa
§ II. Noção da ciência da administração
§ III. Solução da questão da identidade ou distinção entre a ciência do Direito Administrativo e as ciências administrativas e da administração
§ IV. Compreensão da ciência da administração e suas relações com a do Direito Administrativo, por diferentes autores
CAPÍTULO II – DAS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO EM GERAL
CAPÍTULO III – DAS FONTES POSITIVAS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA PARTE – CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

TÍTULO I – DAS BASES FILOSÓFICAS E PRIMEIROS FUNDAMENTOS POSITIVOS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
CAPÍTULO I – DOS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Seção I – Da sociedade, sua necessidade, divisão e condições essenciais
§ I. Necessidade do Estado social
§ II. Divisão da sociedade
§ III. Das condições essenciais da sociedade civil, politicamente constituída
Seção II – Do Poder Público e sua unidade; das diferentes formas de sua organização; sua divisão fundamental e distribuição de seus ramos
§ I. Noção e unidade do Poder Público
§ II. Das diferentes formas de organização do Poder Público
§ III. Da divisão fundamental do Poder Público e da distribuição de seus ramos – conclusão
CAPÍTULO II – DOS PRIMEIROS FUNDAMENTOS POSITIVOS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Seção I – Da origem, divisão e organização do Poder Público, segundo a Constituição do Império
§ I. Da origem do Poder Público
§ II. Da unidade e divisão do Poder Público
§ III. Da organização do Poder Público
Seção II – Da determinação do poder administrativo, segundo a Constituição

TÍTULO II – DO PODER ADMINISTRATIVO COMPARADO COM OS OUTROS
RAMOS DO PODER PÚBLICO
CAPÍTULO I – DAS DISTINÇÕES E RELAÇÕES ENTRE O PODER ADMINISTRATIVO E O EXECUTIVO PURO, POLÍTICO OU GOVERNAMENTAL
§ I. Das distinções entre estes dois ramos do Poder Executivo
§ II. Das relações entre o poder governamental e o administrativo
§ III. Da independência do poder administrativo em suas relações com o governamental
§ IV. Dos pontos de distinção e, relações entre os dois ramos do Poder Executivo
§ V. Da importância prática da distinção entre o poder governamental e o administrativo
CAPÍTULO II – DAS DISTINÇÕES E RELAÇÕES ENTRE OS PODERES
ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO
§ I. Das distinções entre os dois Poderes e da independência do administrativo, relativamente ao Legislativo
§ II. Da determinação dos limites da órbita do poder administrativo, em suas relações com o Legislativo
CAPÍTULO III – DAS DISTINÇÕES E RELAÇÕES ENTRE O PODER
ADMINISTRATIVO E O JUDICIAL
§ I. Das distinções e relações entre estes dois Poderes
§ II. Da promiscuidade e acumulação de atribuições administrativas e judiciárias

TÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I – DAS CONDIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Seção I – Das condições essenciais e da centralização em geral
§ I. Das condições essenciais
§ II. Da centralização em geral
Seção II – Da centralização em nossas instituições
§ I. Da centralização em face da Constituição do Império
§ II. Da centralização em face do Ato Adicional
§ III. Da centralização em face da Lei de 2 de maio de 1840
CAPÍTULO II – DAS DIFERENTES FASES DE MANIFESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, E CONSEQUENTE DIVISÃO DAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
§ I. Das fases de manifestação da atividade administrativa
§ II. Da divisão das funções administrativas
CAPÍTULO III – DA DIVISÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS EM
REFERÊNCIA AO FIM FINAL DA ADMINISTRAÇÃO
§ I. Das funções diretas e auxiliares
§ II. Dos agentes diretos e auxiliares
§ III. Da necessidade, nomeação e amovibilidade dos agentes administrativos
§ IV. Da deficiência de agentes diretos locais, e da possibilidade e necessidade de sua criação
CAPÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DOS SEUS AGENTES
§ I. Da distribuição das funções administrativas
§ II. Da subordinação hierárquica dos agentes administrativos

TERCEIRA PARTE – DA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA

TÍTULO I – DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CAPÍTULO I – DO IMPERADOR
Seção I – Da natureza das suas funções, e das formas dos seus autos na ordem administrativa
§ I. Das suas funções na ordem administrativa
§ II. Das formas dos atos administrativos, exercidos pelo chefe do Estado
Seção II – Dos meios de defesa contra os atos administrativos imperiais
§ I. Dos recursos
§ II. Das reclamações
CAPÍTULO II – DOS MINISTROS DE ESTADO
§ I. Do caráter público dos ministros de Estado
§ II. Do modo por que os ministros exercem as suas funções governamentais e de alta administração
§ III. Das matérias sujeitas à deliberação do conselho de ministros
CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS EXERCIDAS SINGULARMENTE PELOS MINISTROS DE ESTADO
CAPÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO DOS RAMOS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PELAS DIFERENTES REPARTIÇÕES MINISTERIAIS OU MINISTÉRIOS

CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS DE CADA MINISTRO, COMO CHEFE DE SUA RESPECTIVA REPARTIÇÃO MINISTERIAL
Seção I – Das atribuições especiais do ministro do Império
§ I. Das classes de serviços administrativos afetos ao ministério do Império
§ II. Dos órgãos consultivos do ministério do Império
§ III. Da necessidade da separação dos serviços concernentes à instrução pública e aos cultos
Seção II – Das atribuições especiais do ministro da justiça
§ I. Das classes de serviços administrativos afetos ao ministério da justiça
§ II. Dos órgãos consultivos do ministério da justiça
Seção III – Das atribuições especiais do ministro da fazenda
§ I. Do patrimônio nacional
§ II. Das bases da organização administrativa da Fazenda Nacional
§ III. Das principais atribuições privativas do ministro da fazenda
§ IV. Dos órgãos consultivos do ministério da fazenda
Seção IV – Das atribuições especiais do ministro da guerra
§ I. Da necessidade, fixação e divisão da força pública permanente
§ II. Das principais atribuições do ministro da guerra
§ III. Dos órgãos consultivos do ministério da guerra
Seção V – Das atribuições especiais do ministro da marinha
§ I. Da necessidade da força naval e sua permanência
§ II. Das principais atribuições do ministro da marinha
§ III. Dos órgãos consultivos do ministério da marinha
Seção VI – Das atribuições especiais do ministro da agricultura
§ I. Da ligação entre as indústrias, o comércio e as obras públicas
§ II. Das principais atribuições do ministro da agricultura
§ III. Dos órgãos consultivos do ministério da agricultura
Seção VII – Das atribuições especiais do ministro de estrangeiros
§ I. Da razão de ser do ministério de estrangeiros
§ II. Classificação e importância dos serviços afetos ao ministério de estrangeiros
§ III. Das principais atribuições do ministro de estrangeiros
§ IV. Do caráter dos atos internacionais, e dos órgãos consultivos do ministério de estrangeiros

TÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO DAS PROVÍNCIAS
CAPÍTULO I – DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA, SEU CARÁTER PÚBLICO, SUPERIORIDADE E ATRIBUIÇÕES
Seção I – Do caráter público e superioridade dos Presidentes de província
Seção II – Das atribuições dos Presidentes de província, como agentes da administração geral
Seção III – Das atribuições especiais dos Presidentes de província como chefes das administrações provinciais
§ I. Das atribuições que exercem os Presidentes de província, como chefes da hierarquia administrativa provincial
§ II. Das atribuições dos Presidentes de província, como executores das leis provinciais e chefes administrativos
§ III. Das secretarias dos Presidentes de província e mais repartições administrativas provinciais
CAPÍTULO II – DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA
CAPÍTULO III – DO PODER COERCETIVO DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA
CAPÍTULO IV – DA PUBLICAÇÃO E REFORMA DOS ATOS ADMINISTRATIVO EMANADOS DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA
Seção I – Da publicação dos atos da presidência
Seção II – Da reforma dos atos administrativos dos Presidentes de província
CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES POLÍTICAS DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA
CAPÍTULO VI – DA SUPERIORIDADE RELATIVA DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA SOBRE AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PROVINCIAIS
CAPÍTULO VII – DO PODER QUE SE DESENVOLVE NAS ADMINISTRAÇÕES PURAMENTE PROVINCIAIS

TÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO I – DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, SUA RAZÃO DE SER, SUA COMPETÊNCIA E SUBORDINAÇÃO
CAPÍTULO II – DO DIREITO DE INTERVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO III – DA NATUREZA DAS FUNÇÕES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E SEU CARÁTER
CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
CAPÍTULO VI – DA MANEIRA POR QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS EXERCEM SUAS FUNÇÕES
CAPÍTULO VII – DA RESPONSABILIDADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

QUARTA PARTE – DOS ADMINISTRADOS

TÍTULO I – DOS ADMINISTRADOS EM SUAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO ÚNICO – DOS ADMINISTRADOS EM GERAL E SUA DIVISÃO

TÍTULO II – DOS NACIONAIS
CAPÍTULO I – DA NACIONALIDADE
CAPÍTULO II – DA CAPACIDADE JURÍDICA DOS CIDADÃOS

TÍTULO III – DOS ESTRANGEIROS
CAPÍTULO I – DOS DIREITOS DE QUE GOZÃO, EM GERAL, OS ESTRANGEIROS NO BRASIL
CAPÍTULO II – DA PROTEÇÃO GERAL E ESPECIAL DE QUE GOZÃO OS ESTRANGEIROS NO BRASIL
CAPÍTULO III – DA ENTRADA E SAÍDA DOS ESTRANGEIROS

QUINTA PARTE – DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

TÍTULO I – DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I – DA RAZÃO DE SER DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II – DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO; SUA MATERIA, FORMA CONSEQUENTE DEFINIÇÃO
CAPÍTULO III – DAS INTERFERÊNCIAS RECÍPROCAS DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS JUDICIÁRIAS, POR OCASIÃO DA DETERMINAÇÃO
DE UM DIREITO DE ORIGEM ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO IV – DAS DESCLASSIFICAÇÕES

TÍTULO II – DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO POR NOSSO DIREITO
CAPÍTULO I – DA MATÉRIA CONTENCIOSA ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E DA DISTINÇÃO ENTRE CONSELHOS E TRIBUNAIS

TÍTULO III – DOS JUIZES E TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I – DA INDICAÇÃO DOS JUIZES E TRIBUNAIS
CAPÍTULO II – DO CONSELHO DE ESTADO
CAPÍTULO III – DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO IV – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA CONTENCIOSA