Autores e Biografia

Fuller, Lon L. (Autor), Pozzo, Augusto Neves Dal (Tradutor), Pozzo, Gabriela Bresser Pereira Dal (Tradutor)

Sumário

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO

CAPÍTULO I - AS DUAS MORALIDADES
As moralidades do dever e da aspiração
A escala moral
O vocabulário das morais e as duas moralidades
A utilidade marginal e a moralidade da aspiração
A reciprocidade e a moralidade do dever
Localização do ponteiro na escala moral
Benefícios e sanções

CAPÍTULO II - A MORALIDADE QUE TORNA O DIREITO POSSÍVEL
Oito maneiras inadequadas de elaborar a lei
As consequências da insuficiência
Aspirações para a perfeição da legalidade
Legalidade e cálculo econômico
A generalidade do Direito
Promulgação
Leis retroativas
A clareza das leis
Contradições nas leis
Leis que preconizam o impossível
A constância da lei ao longo do tempo
Congruência entre a ação do Estado e a norma posta
Legalidade entendida como artes práticas com um propósito utilitário

CAPÍTULO III - O CONCEITO DE DIREITO
Moralidade jurídica e Direito Natural
Moralidade do Direito e o conceito de Direito Positivo
O conceito de ciência
Objeções ao ponto de vista sobre Direito aqui abordado
O conceito de Direito de Hart
O Direito como um empreendimento com propósito e o Direito como um fato manifesto do poder social

CAPÍTULO IV - O PROPÓSITO MATERIAL DO DIREITO
A neutralidade da moralidade do Direito em relação a seus propósitos materiais
A legalidade como condição de eficácia
Legalidade e justiça
Moralidade do Direito e leis objetivando malefícios que não podem ser definidos
A visão do homem que está implícita na moralidade do Direito
O problema dos limites da ação jurídica efetiva
Moralidade do Direito e alocação de recursos econômicos
A moralidade do Direito e o problema do design institucional
Projeto institucional considerado como um problema econômico
O problema em definir a moral da comunidade
O conteúdo mínimo de uma lei natural substantiva

CAPÍTULO V - UMA RÉPLICA ÀS CRÍTICAS
A estrutura do positivismo jurídico analítico
Será que algum respeito, ainda que mínimo, pelos princípios de legalidade é essencial para a existência de um sistema jurídico?
Os princípios da legalidade constituem uma “moralidade interna do Direito”?
Algumas implicações do debate

APÊNDICE - O PROBLEMA DO INFORMANTE RESSENTIDO (GRUDGE INFORMER)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS