A Recepção do Artigo 385 do Código de Processo Penal de 1941 Pelo Superior Tribunal de Justiça

Código de Processo Penal

Sinopse

A tese que agora se transforma em livro é uma contribuição relevante para o campo do Direito Processual Penal, oferecendo uma análise criteriosa e inovadora sobre a recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a partir da teoria de Jürgen Habermas. Edimar demonstra, com clareza e rigor, a importância de se repensar a restrição de direitos fundamentais sob uma perspectiva democrática e comunicativa, abrindo novas frentes de debate no campo jurídico brasileiro.

Metadado adicionado por Editora Processo em 03/02/2025

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