Direitos imobiliários da população urbana de baixa renda

Direitos Imobiliários

Sinopse

''O Brasil da segunda década do século XXI é um país urbano, desigual, complexo e cheio de contradições. É sobretudo nas grandes cidades brasileiras que se verificam os enormes contrastes entre, de um lado, bairros centrais e afluentes, com diversidade e qualidade de infraestrutura, de serviços públicos e privados; e, do outro, bairros periféricos, nos quais a diversidade é marcada pela precariedade na oferta de serviços públicos e privados, de infraestrutura, de saneamento, de segurança, dentre outros setores.''

''A questão da moradia é da mais alta relevância. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro publicados em março de 2021, o país tem hoje um déficit de 5,876 milhões de moradias, o que inclui a existência de domicílios precários, em coabitação e domicílios com elevado custo de aluguel2. Trata-se, portanto, de tema urgente, social e urbano, privado e público, cuja lacuna reclama colmatação pelas diversas áreas do direito, e, mormente, do direito civil.''

''Atento à complexidade social e jurídica das populações das cidades brasileiras, o autor empreende a análise das diversas situações e relações jurídicas que podem integrar pessoas de baixa renda. Assim, a obra contribui para a análise dessas situações com as complexidades que lhe são inerentes, pois ao tratar dos aspectos formais, não descura das práticas informais e das possíveis orientações sobre como prová-las em juízo ou fora dele.''

(Trechos do Prefácio do Ministro do STF Luiz Edson Fachin)

Metadado adicionado por Editora Processo em 08/07/2024

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