O direito de empresa nos 20 anos do Código Civil

Direito Empresarial

Sinopse

O ano de 2022 traz um marco legislativo importante para o sistema jurídico brasileiro: o aniversário de 20 anos da promulgação do Código Civil de 2002. Trata-se, induvidosamente, de um fato representativo, especialmente quando se leva em consideração o crescente movimento de descodificação do Direito Privado iniciado nos últimos 30 anos com leis de destaque como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei do Inquilinato, o Estatuto das Cidades e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados. São novos tempos.’’

‘‘Mas a importância do Código Civil de 2002 não se limita à regulação das relações jurídicas de natureza civil. Pelo contrário, ele foi muito além das barreiras destas para alcançar, também, as relações empresariais. Isso porque o diploma civil promoveu a revogação da primeira parte do vetusto Código Comercial de 1850, positivando em nosso ordenamento a teoria da empresa, superando a histórica teoria dos atos de comércio de inspiração francesa.’’

‘‘Em tempos de liquidez e fluidez das relações, assim como das normas jurídicas, cuja estabilidade é essencial para a segurança jurídica, vivenciar 20 anos de vigência de uma lei é um acalento e motivo de celebração. E, para tal, nada melhor do que reunir notáveis juristas, que ensinam e inspiram com suas lições, para que, com suas reflexões, nos conduzam de modo seguro pelos tormentosos caminhos do Direito.’’

(Trechos da Apresentação do Professor
Thiago Ferreira Cardoso Neves
Coordenador)

Metadado adicionado por Editora Processo em 04/07/2024

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