Míni Código Civil e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024

GEN, Jurídica, Legislação e Vade Mecum

Sinopse

A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Civil.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code), conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:
-• Constituição Federal
(até EC 131, de 3-10-2023)

- • Código Civil
· Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023)
· Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)
· Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023)
· Herdeiro ou legatário indigno - excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023)
· Imissão provisória na posse - Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023)
· Fundo de Investimento (Lei n. 14.754, de 12-12-2023)

- • Legislação Complementar
· Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)
· Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023)
· Súmula Vinculante 59. Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 12/01/2024

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