Míni Código de Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024

GEN, Jurídica, Legislação e Vade Mecum

Sinopse

A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo de Processo Penal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdo adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
• Desarmamento - regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)
• Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)
• Nova Súmula Vinculante 59
• Novas Súmulas 657 a 664 do STJ . Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 12/01/2024

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