Míni Código de Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024

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Sinopse

Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.

A
Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às
necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova
edição da obra MíniCódigo de Processo Penal.

 

Em formato compacto, a obra traz a principal
legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e
Vinculantes. 

 

INCLUI:
Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de
conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)

 

 

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

 

Destaques
desta edição:

 

- Desarmamento
¿ regulamento
(Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)

- Conselho
Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)

-
Nova Súmula Vinculante 59

-
Novas Súmulas 657 a 664 do STJ

 

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 12/01/2024

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