Direito Tributário Brasileiro - 25ª Edição 2023

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, PODER DE TRIBUTAR, RENDAS TRIBUTÁRIAS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ILÍCITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Sinopse

Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 25ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade da obra, que representa um guia seguro para a compreensão dos conceitos e fundamentos do complexo sistema tributário brasileiro. A nova edição está de acordo com a Lei Complementar n. 187/2021, que trata da imunidade de contribuições sociais e alterou o art. 198 do CTN, e a ADPF 357, na qual o STF entendeu que não há recepção pela CF do parágrafo único do art. 187do CTN. Data de fechamento da edição: 7-2-2023.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 06/03/2023

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