Comentários à lei de recuperação de empresas e falência

LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, HABILITAÇÃO DE CREDORES, ADMINISTRADOR JUDICIAL, COMITÊ DE CREDORES, ASSEMBLEIA-GERAL, VOTO, QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO, BENS, OBRIGAÇÃO, COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA, MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Sinopse

A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei. O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes, e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 16/12/2021

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