Curso de Direito Administrativo - 5ª Edição 2022

DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, BENS PÚBLICOS, AGENTES, SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PODERES DA ADMINISTRAÇÃO, TERCEIRO SETOR, ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

Sinopse

Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência. Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92. Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pela Administração Pública.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/02/2022

ISBN relacionados

9788553605781 (ISBN da Edição anterior)