O tribunal penal internacional
comentários ao estatuto de Roma

Steine, Sylvia Helena (Coordenador) , Brant, Leonardo Nemer Caldeira (Coordenador)

Direito Internacional, Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional, Referência, Direito

Sinopse

É com satisfação que apresentamos a segunda edição do livro o “Tribunal Penal Internacional: Comentários ao Estatuto de Roma”. Trata-se de uma obra que pretende analisar o tratado constitutivo da jurisdição penal permanente, comentada artigo por artigo sobre a perspectiva de sua atuação de forma clara, consistente e de fácil compreensão. A realização dessa pesquisa contou com a colaboração de professores do Brasil e do exterior, de juristas vinculados ao Tribunal Penal Internacional e suas diversas áreas de atuação, bem como de juízes e membros da Corte Penal. Esse projeto, portanto, envolveu além de um grande esforço conjunto de pesquisa, também um trabalho aprofundado de tradução e revisão. [...] A segunda edição da presente obra busca assim abordar igualmente os progressos do Tribunal Penal Internacional evidenciados pelo aumento de número de casos e pelas novas matérias tratadas. (...) Nesse sentido, atualmente 27 casos estão sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional.Outro avanço relevante no aprofundamento da justiça penal internacional pode ser demonstrado pela aprovação do acordo de Kampala que tipifica o crime de agressão na jurisdição do TPI. Observa-se assim, a implementação de um modelo mais abrangente de cooperação entre os Estados e até mesmo de expansão da universalidade dos preceitos definidos no Estatuto de Roma. Os desafios contudo, para a implementação de uma Justiça Penal Internacional permanecem e são hoje mais presentes do que nunca.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 17/04/2020

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