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‘Aquiliae’ Theorema Civis Romanus Status Defensionis ‘Responsum’ Reparatorius Curae et Privatae et Publicae Delictis in Antiqua Romana Lege
Cuidados Reparatórios e Ofensas Privadas e Públicas no Direito Romano Antigo



AQUILAE, direito, direito romano, COGNITIO, IUS.


Sinopse

Pode-se afirmar que a responsabilidade exprime a ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano, pois, sendo múltiplas as atividades humanas, a natureza punitiva oriunda de ações danosas levou à criação de mecanismos com vistas a proteger tais distorções, em especial quando são inúmeras as espécies de responsabilidades, que abrangem todos os ramos do direito e que extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social, em que expressões dessa tendência têm sido, entre outras, a radicalização da imputação de danos, independentemente da avaliação subjetiva do comportamento do agente, em sua responsabilidade objetiva.
É compreensível que, nas populações mais primitivas, a resposta do agredido fosse a violência, pois, de forma épica, era uma reação que se qualificava como justa, por parte do indivíduo que sofrera uma lesão causada por outro, e que, por assim dizer, produzia uma convocação de compensação, na proteção de interesses, que precisa ser interpretada com o conjunto de soluções épicas existentes, cujo titular determinado era uma vítima que, portanto, possuía o direito a pleitear uma indenização, como é o caso até mesmo da responsabilidade por danos a interesses populares ou difusos, que, sendo uma expressão visível a essa tendência, acarretava que a proteção de direitos pessoais e subjetivos fosse, por excelência, o remédio para a compensação de danos extrapatrimoniais.
De qualquer forma, a proteção de interesses e direitos pessoais ou absolutos não era alheia ao ius romani, uma vez que o crime de iniuria, que foi estruturado desde os primórdios do direito clássico, era o veículo pelo qual eram reprimidos os comportamentos que atentavam contra a integridade física e psicológica do homem, sendo preciso que se faça uma reflexão sobre a aproximação das leis que vieram tutelar o instituto officiorum, que se estendia à sua honra e à sua dignidade, com a particularidade de que essa repressão se concretizava ao condenar o agente transgressor ao pagamento de uma quantia em dinheiro a favor da vítima como singular forma de uma poena.

Metadado adicionado por Editora Appris em 13/12/2024

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Metadados adicionados: 13/12/2024
Última alteração: 13/12/2024

Autores e Biografia

Hid, Alfredo Ricardo (Autor) - Doutorando qualificado do programa de pós-graduação stricto sensu em direito, com área de concentração em Direito da Roma Antiga, pelo Pontificado da Universidade Católica de Buenos Aires (Santa Maria de Buenos Aires), Doutorando qualificado do programa de pós-graduação stricto sensu em Economia, com área de concentração em Economia Política, pela Universidade de Ciências Econômicas e Sociais de Buenos Aires, e Mestrando em Estudos Jurídicos com ênfase no Direito Internacional pela Miami University of Science and Technology (Fl/USA). Possui também o Doutorado profissional em Ciências Policiais de Segurança e da Ordem Pública, para a doutrina PPMM/BBMM, com extensão técnica de estudos para aprimoramento e conhecimento das ações, estratégias e, operações de polícia de junto as instituições de Polícia do Continente Europeu, pelo Curso Superior de Polícia Militar da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo, Maceió/Al, e Mestrado profissional em Ciências Policiais de Segurança, Ordem Pública e Operações de Defesa Civil, para a doutrina PPMM/BBMM, com extensão técnica de estudos para aprimoramento, e o conhecimento de técnicas e táticas de defesa civil, junto as instituições de defesa civil da Alemanha, pelo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. É Pós-Graduado lato sensu em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Estadual de Londrina no Paraná, em Direito Civil, Processo Civil, trajetória jurídica da história do Direito Constitucional pela Univem no Estado de São Paulo e, em Ciências da Psicotécnica Militar e Psicologia do Comportamento Humano, pelo Centro de Estudos do Pessoal do Exército Brasileiro, no Forte Duque de Caxias, na Cidade do Rio de Janeiro. No mesmo bordo, contempla os cursos de Direito Criminal e Júri pela Academia Paulista de Direito Criminal em São Paulo, integração dos princípios de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha do programa da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (Brasília/DF), e também o Curso de Direito e, Coletânea Jurídica pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Rio Branco. É licenciado pleno em Educação (Pedagogia/Especialista em Educação), com habilitação em Orientação Vocacional e Administração Escolar, e Bacharel em Direito e, Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Campus de Rio Branco da Universidade Federal do Acre. Por outro lado, incorpora o curso de Ciências Militares na Arma de Artilharia pela Escola de Formação do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro, (CPOR/RJ), tendo servido como Oficial da Arma de Artilharia na Artilharia Divisionária/2, da Segunda Divisão de Exército (12 GAC) em São Paulo. É AUTOR DOS LIVROS QUE VERSAM SOBRE O DIREITO DA ROMA ANTIGA, COGNITIO, DIREITO PRIVADO ROMANO, AT DUODECIM TABULARUM LEGES AT AUGUSTUS IULIA LEGES, AT LEGES ANTIQUAE ROMAE, ET FAMILIAE ROMANAE, IUS, AS LINHAS PROCESSUAIS DO DIREITO DA ROMA ANTIGA, FONTES IURIS ROMANI, ROMAE MAGISTRATUS ANTIQUI AT, AEQUITAS, AQUILAE CIVIS ROMANUS STATUS DEFENSIONES, RESPONSUM REPARATORIUS CURAE ET PRIVATE ET PUBLICAE DELICTIS IN ANTIQUA ROMANA LEGE

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