Direito e relações raciais: das críticas epistêmicas às transformações institucionais

Jesus, Edmo de Souza Cidade de (Autor) - Mestre em Teoria e História do Direito (PPGD/UFSC), advogado, especialista em direito processual civil, servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Direito e Relações Raciais, Dora Bertulio, Eunice Prudente, Racismo, História do Direito, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Racismo institucional, Racismo epistêmico, Quilombo jurídico, Quilombismo jurídico, Juristas negras, Intelectualidade negra, Direito antidiscriminatório

Sinopse

Embora se possa cogitar a mobilização institucional do Direito e a subversão de sua (onto)lógica moderno-colonial para fins emancipatórios, por pessoas negras, no Brasil, pelo menos desde Esperança Garcia, em 1770, e Luiz Gama, em 1869, são com as pesquisas desenvolvidas por Eunice Aparecida de Jesus Prudente (1980) e por Dora Lucia de Lima Bertulio (1989) que é possível identificar no país a formulação precursora de uma crítica racializada e sistematizada ao pensamento jurídico tradicional. Ao deslocar para o centro do debate jurídico a problemática do racismo na sociedade brasileira, mediante o combate à neutralidade racial do Direito e à meritocracia, o conhecimento produzido por essas juristas influenciou gerações e possibilitou que, atualmente, haja uma profusão de pesquisas que questionam e aprofundam as análises a respeito da instrumentalização do Direito e do Sistema de Justiça para a sustentação da ordem racial vigente. Com a fundação do campo teórico-prático denominado Direito e Relações Raciais, Eunice Prudente e Dora Bertulio contribuíram de modo ovular para o desenvolvimento, sistematização e organização acadêmica do pensamento jurídico afrodiaspórico brasileiro, dando ensejo à formação de uma contracultura jurídica nacional. Por intermédio da desestabilização da cultura jurídica tradicional, criou-se um quilombo jurídico comprometido com a práxis emancipatória. Nesse sentido, este livro pretende sistematizar as formas de atuação e as contribuições dessas intelectuais para a fundação e sedimentação do movimento teórico-prático Direito e Relações Raciais, responsável pela inclusão do debate racial no âmbito das ciências jurídicas. Assim, em uma postura acadêmica que milita contra o genocídio epistêmico, pretende-se, mediante revisão bibliográfica e entrevistas abertas de história de vida, visibilizar a situação das mulheres negras na sociedade brasileira e os meandros da academia jurídica; demonstrar o quanto a atuação, as produções e o legado dessas intelectuais negras desestabilizaram o pensamento jurídico brasileiro hegemônico; e analisar quais foram as transformações promovidas pelo campo teórico-prático por elas fundado, na academia jurídica e na prática do Sistema de Justiça.

Metadado adicionado por Editora Appris em 04/07/2024

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