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Livro Impresso

(Im)penhorabilidades



Stival, Robson Ivan (Autor) - Advogado militante desde 1993 e professor da Escola de Direito da PUCPR (programas de iniciação científica, graduação e pós-graduação lato sensu).

Processo Civil, Execução, Cumprimento de sentença, Penhora


Sinopse

O livro (Im)penhorabilidades traz o posicionamento atualizado da doutrina e dos tribunais sobre diversas situações polêmicas envolvendo a penhorabilidade ou não de determinados bens de propriedade do devedor em execuções não alimentícias. A penhora é um meio coercitivo e o principal ato do cumprimento de sentença (título judicial) ou da ação de execução de título extrajudicial que tenha por objeto o cumprimento de pagamento de quantia. É a única maneira de se obter o pagamento forçado em uma cobrança de obrigação pecuniária, já que a prisão civil do devedor apenas é cabível em caso de débito de pensão alimentícia. De fato, o credor somente terá êxito se o devedor tiver patrimônio que possa ser penhorado e, posteriormente, expropriado, a não ser em caso de pagamento espontâneo. Por isso, são muito comuns grandes embates judiciais entre credores e devedores, que percorrem os mais variados níveis recursais, sobre a interpretação das normas que indicam as hipóteses de impenhorabilidades e suas exceções, previstas tanto no Código de Processo Civil (artigo 833) quanto na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família). O credor agarra-se nos princípios da responsabilidade patrimonial do devedor e no de que a execução é feita em seu interesse para requerer a penhora do patrimônio do executado; já o devedor apoia-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e de que a execução deve ser menos gravosa a ele para tentar afastar a penhora pretendida pelo credor. Cada capítulo da obra contempla uma situação prática polêmica sobre responsabilidade patrimonial do devedor na tutela executiva, notadamente sobre a penhorabilidade ou a impenhorabilidade de determinados bens ou direitos (pequena propriedade rural, bens do fiador em contrato de locação, salário do devedor, bens de valor sentimental para o executado, animais domésticos, bens móveis necessários ou úteis ao exercício profissional pelo devedor, entre outros). Por seu conteúdo relevante, prático e linguagem objetiva, esta leitura torna-se uma excelente fonte de consulta para os operadores do Direito, como juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, assessores jurídicos e estudantes da graduação e da pós-graduação em Direito.

Metadado adicionado por Editora Appris em 05/07/2024

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Metadados completos:

  • 9786525059198
  • Livro Impresso
  • (Im)penhorabilidades
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  • 1 ª edição
  • DIREITO
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  • Stival, Robson Ivan (Autor) - Advogado militante desde 1993 e professor da Escola de Direito da PUCPR (programas de iniciação científica, graduação e pós-graduação lato sensu).
  • Processo Civil, Execução, Cumprimento de sentença, Penhora
  • Técnicos
  • Processo Civil (LAW012000), Jurisprudência (LAW052000), Ensino Jurídico (LAW059000), Prática Jurídica (LAW088000)
  • Categoria -
    Sistemas jurídicos: processo civil, litígios e resolução de disputas
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  • 2024
  • 11/06/2024
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • O livro destina-se à consulta pelos operadores do Direito, como juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, assessores jurídicos e estudantes da graduação e da pós-graduação em Direito.
  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.295 kg
  • Brochura
  • 195 páginas
  • R$ 57,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786525059198
  • 18015
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Metadados adicionados: 05/07/2024
Última alteração: 05/07/2024

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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