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Livro Impresso

O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850



Silva, Carlos Henrique Antunes da (Autor)

Império, 1833-1850, Brasil, História, Poder Judiciário – Rio de Janeiro, Legislação, Poder Judiciário, Império., Relação da Corte


Sinopse

Neste livro, busca-se, por um lado, compreender a legislação e a organização do Poder Judiciário, a partir da vinda da família real portuguesa, bem como a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nos recursos que desembocaram no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850. Por outro lado, procura-se analisar os procedimentos e os tipos de ações judiciais que deram origem aos diferentes recursos, a fim de comprovar se os aspectos formais do Direito Positivo eram ou não observados. E mais, visa-se investigar, historicamente, a organização judiciária no Império brasileiro, cujo início propiciou a realização de algumas considerações sobre as ordenações portuguesas. Além disso, objetiva-se traçar um panorama entre a Casa da Suplicação e a Relação da Corte no período em que ele tinha jurisdição de última instância. Aborda-se a legislação no período de 1833 a 1850, de maneira a verificar desde a outorga da Constituição de 1824, passando pela promulgação dos Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832, além da legislação extravagante promulgada até 1850. Outro ponto é a abordagem da doutrina jurídica, que serviu de referência a desembargadores, juízes, advogados e outros agentes que manipularam o Direito. Afora isso, apresenta-se o Tribunal da Relação e seus atores, bem como a atuação jurisdicional e o estudo prosopográfico dos magistrados e advogados daquele período. Acrescenta-se, também, os conteúdos das interpretações das decisões jurídicas para fins de nortear quais eram os objetivos jurídicos dos que litigavam, abordando-se a descrição sobre os processos judiciais, suas práticas e seus procedimentos. Trata, ainda, da escravidão na Relação da Corte, de modo a traçar os diferentes conflitos que envolviam os escravos, tanto na esfera cível, como na esfera criminal. Tudo isso para levar o leitor a concluir que o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, no período de 1833 a 1850, serviu para legitimar a política liberal adotada desde a Proclamação da Independência, em 1822, como resultado da adoção de decisões oriundas de agentes previamente selecionados pelo governo imperial na consolidação do Estado brasileiro.

Metadado adicionado por Editora Appris em 13/09/2023

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Metadados adicionados: 13/09/2023
Última alteração: 08/10/2024
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