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Livro Impresso

Judicialização da saúde pública no direito brasileiro



Silva Junior, Raul Sousa (Autor)

Direitos sociais, Direito à saúde, Acesso aos serviços de saúde


Sinopse

Este livro nasceu da necessidade e da vontade do autor de aprofundar seus conhecimentos na área do direito à saúde, uma vez que atuou por cerca de três anos em processos judiciais que envolviam o referido Direito, bem como os estudos suscitados nesta obra se destinam a profissionais do Direito e da saúde, gestores da administração sanitária e estudantes em geral interessados acerca da legislação do SUS.
O diferencial e as vantagens do presente texto se referem a uma abordagem atual sobre a judicialização da saúde pública no Direito brasileiro, suscitando a relevância dos direitos sociais no contexto internacional, que resultou na redação do artigo n.º 196 da Lei Magna vigente, que assegura a todos o direito à saúde e o prevê como dever do Estado (União, Estados membros, DF e municípios), por meio de ações e políticas públicas, imprescindíveis durante a pandemia da Covid-19.
Tais políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) se mostram no âmbito infraconstitucional na Lei Federal n.º 8.080/1990, bem como nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) elaborados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) ao Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde e, a partir da pandemia da Covid-19, também na Lei Federal n.º 13.979/2020.
Além dos PCDTs, a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e as respectivas versões nos âmbitos estaduais e municipais juntamente às seis portarias regulamentadoras consolidadas – PRC do Ministério da Saúde e as Resoluções das Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Comissões Intergestores Tripartite (CIB) – servem como diretrizes e pactuações a serem seguidas pelo Poder Público atender o direito aos cuidados à saúde de todos.
Enfim, as políticas públicas de saúde foram impactadas com um aumento enorme de novas demandas pelos serviços sanitários a partir da primeira metade do ano de 2020 em razão da pandemia da Covid-19, o que alterou profundamente a sociedade e a economia mundial, com restrição no trânsito de pessoas, obrigatoriedade do uso de máscaras, isolamento social, quarentena e, depois de sua invenção, a necessidade de comprovar o uso das vacinas disponíveis para acessar outros países e locais de uso coletivo.

Metadado adicionado por Editora Appris em 14/06/2022

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Metadados completos:

  • 9786525025766
  • Livro Impresso
  • Judicialização da saúde pública no direito brasileiro
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  • 1 ª edição
  • Direitos Humanos e Inclusão
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  • Silva Junior, Raul Sousa (Autor)
  • Direitos sociais, Direito à saúde, Acesso aos serviços de saúde
  • Técnicos
  • Saúde (LAW046000)
  • Categoria -
    Direito público de saúde e/ou segurança
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  • 2022
  • 20/04/2022
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14.8 x 21 x 2 cm
  • 0.18 kg
  • Brochura
  • 129 páginas
  • R$ 42,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786525025766
  • 0013717
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Metadados adicionados: 14/06/2022
Última alteração: 05/09/2023
Última alteração de preço: 05/09/2023

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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