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Livro Impresso

O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos com base no caso Maria da Penha



Martini, Igor Borges (Autor)

Direito internacional, Direitos humanos


Sinopse

Embora tenha seus trabalhos ainda pouco difundidos no país, a Corte Interamericana de Direitos Humanos
vem exercendo papel fundamental nas américas, julgando e prevendo punições aos Estados que se fazem incapazes de extinguir casos de violação aos direitos mais fundamentais do ser humano. Muitas das sentenças levam a alterações no ordenamento jurídico interno do Estado sentenciado, trazendo implementações ao combate dos atentados sofridos pelos Direitos Humanos e recursos à sua defesa, prevenindo futuras transgressões. Tomando por base um dos casos mais conhecidos do Brasil na Corte, Maria da Penha versus Estado brasileiro, analisaremos o percurso de um caso perante o Sistema Interamericano e os reflexos que a decisão trouxe ao ordenamento jurídico do país.

Metadado adicionado por Editora Appris em 08/02/2022

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Metadados adicionados: 08/02/2022
Última alteração: 08/10/2024
Última alteração de preço: 08/10/2024

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