Indiciamento e registro criminal

Lupo, Fernando Pascoal (Autor)

Investigação criminal, Processo penal

Sinopse

Nesta obra, o autor retrata temas de interesse policial aliados às práticas judiciais relacionadas aos registros criminais decorrentes dos formais indiciamentos pela autoridade policial civil (estadual ou federal) ou militar. Temas instigantes como “O preso e o direito de fugir” e “As tatuagens e o mundo do crime” foram difundidos nos meios policiais e nos estabelecimentos prisionais. O primeiro chegou a ser comentado por um conceituado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ecoando pelo país sob a falsa perspectiva do direito de fuga pelo preso. O segundo serve de guia para os policiais no desempenho de suas funções, inclusive como forma de identificar e individualizar a pessoa, despertando interesse da sociedade em geral na medida da difusão das aplicações de tatuagens por pessoas de ambos os sexos e idades. Mas a ideia principal é ressaltar a importância dos formais indiciamentos pelas autoridades policiais nas investigações criminais e suas repercussões nos processos penais. Na maior parte dos artigos, são apontadas falhas nos registros criminais judiciais, relacionando-os com a falta do formal indiciamento, cuja definição difere do indiciamento. Também são retratadas deficiências nos registros criminais decorrentes da falta de previsão legislativa sobre o órgão no qual deveriam constar sanções ou benefícios, como a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal, as medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, as medidas cautelares, as medidas protetivas de urgência, os incidentes de execução penal, a prisão temporária, dentre outros, gerando impunidade. Com o apontamento das falhas nesses registros criminais, o autor conseguiu obter medidas administrativas para suprir a omissão legislativa e aperfeiçoar as anotações dos dados penais no estado de São Paulo (antigo Provimento nº 14/01 – Corregedoria Geral de Justiça/SP; Recomendações nºs 10 e 11/16, e 50/21 – Corregedoria Geral do Ministério Público/SP; Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral/SP; Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt/SP “IIRGD”, e na Polícia Federal (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública “Sinesp Infoseg”). O conteúdo da obra torna-se uma excelente fonte de pesquisa a todos os estudantes e operadores do Direito. Ao final, o autor apresenta um modelo de proposta de projeto de lei que pode ser encampado pelo Poder Legislativo com a finalidade de solucionar os problemas levantados.

Metadado adicionado por Editora Appris em 10/08/2021

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