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Livro Impresso

Deslocados ambientais
em busca de reconhecimento e proteção



Costacurta, Marcos Galli (Autor)

Direito ambiental, Direitos humanos, Imigrantes


Sinopse

Os deslocados ambientais são categoria de migração forçada que abrange os atingidos por catástrofes ambientais, naturais ou provocadas, que inviabilizam a vida em seus locais habituais de residência. Não existe, até o momento, clara definição jurídica sobre os deslocados e qual seria o regime de proteção de direitos ao qual estariam sujeitos. Diante da ausência de norma reguladora, observam-se duas vertentes teóricas na busca pela resolução do problema: a categorização dos deslocados como uma nova forma de migração, dotando-os de personalidade jurídica própria; ou a vinculação normativa emergencial com legislação preexistente, enquadrando-os como refugiados, utilizando, para tanto, a definição ampliada de refúgio. A degradação ambiental, fruto da limitação do Direito Ambiental em proteger o ecossistema, geradora de deslocamentos involuntários, pode ser compreendida como violação do direito humano, do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações. Dessa forma, em uma conjectura sistêmica da ciência jurídica, alicerçada pela superioridade hierárquica normativa dos Direitos Humanos, alinhada à ampliação do conceito de refúgio defendida em declarações internacionais e recepcionada pela legislação interna, cria-se o mecanismo ideal para a vinculação, estruturando rede de apoio emergencial aos deslocados.

Metadado adicionado por Editora Appris em 01/07/2021

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Metadados adicionados: 01/07/2021
Última alteração: 08/10/2024
Última alteração de preço: 08/10/2024

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