OMC, Acordo sobre Agricultura, Brasil e países em desenvolvimento

OMC, Acordo sobre Agricultura, Brasil e países em desenvolvimento, DIREITO, KS OmniScriptum Publishing

Sinopse

As medidas protecionistas aplicadas no comércio internacional são artifícios debatidos e combatidos há muitos anos. Após a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a prática do livre comércio seria a melhor saída para o seu efetivo desenvolvimento, é que surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o comércio internacional por quase cinco décadas, até que depois fosse sucedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão das medidas protecionistas agrícolas, todavia, só passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalização do comércio e também a diminuição do suporte interno à agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituição, o que dá azo ainda a muitas práticas que distorcem o comércio e prejudicam especialmente os países em desenvolvimento. É por essa razão que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua eficácia, e, em seguida, relatar a política agrícola e a implementação desse Acordo pelo Brasil, Índia, México, África do Sul e Nova Zelândia.

Metadado adicionado por UmLivro em 02/01/2025

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